MERCOSUL

O Portal do Mercosul segue o modelo de Identidade Digital do Governo Federal, que atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web, tais como aquelas do WCAG (World Content Accessibility Guide), do W3C (World Wide Web Consortium), e do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), do Governo brasileiro. O e-MAG está alinhado às recomendações internacionais e também estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Como nos demais portais do Governo brasileiro, na parte superior do Portal do Mercosul existe uma barra de acessibilidade com atalhos de navegação padronizados e opção de alterar o contraste da tela. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do Portal.

Os padrões de atalhos do Governo Federal são:

• Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
• Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
• Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número. Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número. No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Legislação sobre acessibilidade:

• Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004
• Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
• Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012, que regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso à informação.
• Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007, que institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.